Política de Privacidade

1 Implementação e Cumprimento da presente Política de Privacidade

Nós, Via Verde Serviços, S.A., sociedade registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509039863, com sede na Quinta da Torre da Aguilha, 2785-599 São Domingos de Rana (doravante designados por "nós" ou "VVS"), fornecemos ao Utilizador uma aplicação para smartphone (doravante designada por "app"), com a qual o Utilizador (doravante designado por "Utilizador") pode acompanhar os seus movimentos e a sua mobilidade gratuitamente durante as suas atividades quotidianas, no âmbito dos Termos e Condições Gerais e por um período de até 12 (doze) semanas (doravante "serviço"). Uma vez que a proteção dos seus dados pessoais – especialmente no que diz respeito à proteção dos seus direitos pessoais na recolha, tratamento e utilização dos dados – é importante para nós, disponibilizamos ao Utilizador esta informação sobre aspetos do seu uso que são relevantes em matéria de privacidade de dados.

Antes de consentir na utilização do serviço, leia atentamente todas as informações que disponibilizamos sobre privacidade de dados. A VVS compromete-se deste modo a aderir aos seguintes pontos relativos à privacidade de dados, conforme aqui descrito.

2 Finalidade da Recolha

O setor dos transportes está a ficar cada vez mais dinâmico, e existe uma tendência para a diversificação. Os novos tipos de serviços, como por exemplo a partilha de carros e bicicletas, são cada vez mais populares. Neste contexto, os instrumentos clássicos de rastreamento, como os diários de viagem, já não são meios suficientes para a recolha de dados sobre mobilidade.

Para compreender e moldar estas alterações no mundo da mobilidade e no sentido de estudar e avaliar a potencial oferta de novos serviços, é necessária a disponibilização de informações atualizadas e detalhadas sobre o comportamento de mobilidade.

3 Descrição do Serviço

O serviço foi desenvolvido para captar o comportamento de mobilidade e para reunir dados essenciais relevantes, tais como distribuições modais ou volumes de transporte, bem como para identificar centros de uso de meios de transporte (hot spots), com o objetivo final de estudar e avaliar uma potencial oferta de novos serviços. Os dados registados (ver 4) e as correções dos pontos ajudam-nos a melhorar a qualidade dos métodos pelos quais determinamos estes dados essenciais, e desse modo a melhorar o próprio serviço.

4 Métodos de Recolha

4.1 Dados de Movimento

Usamos a app para recolher os seus dados de movimento (doravante designados por "dados de movimento"). Realizamos análises de tráfego com base nestes dados de movimento. Isto permite-nos retirar dados essenciais relativos à mobilidade (por ex. distribuição modal). Além disso, determinamos os objetivos da viagem recorrendo a padrões de atividade registados durante vários dias e análises espaciais.

As abordagens tradicionais já não são suficientes para registar com precisão percursos que utilizam vários meios de transporte (percursos intermodais). A app regista o comportamento de mobilidade de forma pseudonimizada. Ao longo de um período de tempo prolongado, isto permite-nos quantificar as indicações de uma alteração no comportamento de mobilidade, e melhorar o serviço graças ao feedback do Utilizador.

Assim que o Utilizador começa a registar na app, nós recolhemos pontos de dados que contém coordenadas espaciais, horas e estados de movimento. Desenvolvemos algoritmos que interpretam grupos destes pontos de dados como etapas, utilizando vários métodos de transporte, e determinam outros atributos associados, como a duração e a distância. Se o Utilizador registar ao longo de vários dias, a app pode criar perfis de movimento de vários dias.

Embora os perfis de movimento sejam registados de forma pseudonimizada, revisitar o mesmo local várias vezes pode permitir que se retirem conclusões sobre residências, locais de trabalho e pessoas específicas. Mesmo que não seja feita qualquer tentativa para identificar os utilizadores, os perfis de mobilidade registados são dados pessoais. Nesse sentido, tratamos estes dados com a mesma confidencialidade com que tratamos os dados pessoais de registo do Utilizador (nome de utilizador, endereço de e-mail).

No que respeita, especificamente, aos dados decorrentes de localização geográfica do Utilizador, os mesmos serão tratados pela VVS no âmbito do serviço, em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com o disposto na Política de Privacidade aplicável. A recolha e tratamento dos dados de localização geográfica apenas é efetuada no âmbito da prestação do serviço, e na medida do estritamente necessário. O Utilizador poderá desativar a possibilidade de geolocalização, mediante as funcionalidades próprias do dispositivo móvel, ou da aplicação, conforme aplicável, impossibilitando, no entanto, a prestação do serviço

As apps para os sistemas operativos iOS e Android transmitem informações sobre:

Todos os restantes atributos, como os meios de transporte utilizados ou a finalidade da viagem, são calculados através de algoritmos com base nestes dados de entrada, bem como através de uma comparação com dados geográficos (geomatching). Entre os dados geográficos, estão os dados obtidos a partir do projeto OpenStreetMap.

4.2 Tipo e Âmbito dos Dados Recolhidos

A seguinte lista apresenta uma visão geral dos dados recolhidos:

Dados principais de identificação

Aplicação para Smartphone

4.3 Tratamento dos Dados de Movimento

Depois de serem registados pela app, os dados são transmitidos através da ligação Wifi ou, caso estejam ativados, através dos dados móveis para o servidor gerido pela MotionTag GmbH, sociedade alemã com sede em Rudolf-Breitscheid-Str. 162, 14482 Potsdam, que atua na qualidade de entidade subcontratada da VVS, para efeitos de proteção de dados, num centro de computação com certificação ISO, onde são guardados num banco de dados. A transmissão dos dados registados pela app ocorre exclusivamente através de procedimentos encriptados. Os dados em bruto são tratados no referido servidor mediante as análises acima descritas.

4.4 Guardar os Dados na App

Além dos pontos de dados recolhidos, a própria app guarda apenas o endereço de e-mail do login do último utilizador. Isto facilita que o Utilizador volte a entrar na app, uma vez que não precisa de voltar a inserir o seu endereço de e-mail. As palavras-passe e outras informações do utilizador não são guardadas. Depois de os pontos de dados serem transmitidos para o servidor, são eliminados na app.

4.5 Estabelecer Contacto

Gostaríamos de o/a manter informado/a sobre elementos importantes, tais como novos recursos, alterações à Política de Privacidade de Dados ou novos projetos complementares. Gostaríamos de utilizar para esse efeito o endereço de e-mail que nos forneceu no registo.

5 Transferência para Terceiros

Os dados são analisados pela MotionTag GmbH, Rudolf-Breitscheid-Str. 162, 14482 Potsdam, entidade que atua na qualidade de subcontratante da VVS que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, no âmbito Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE – Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”). Os eventuais prestadores de serviços externos que nos fazem o tratamento de dados no âmbito de um contrato ficam sujeitos a obrigações contratuais rigorosa, nos termos do RGPD.

Transmitimos dados aos prestadores de serviços através de uma ligação encriptada e segura. Usamos centros de computação (Amazon Web Services) certificados de acordo com a norma ISO 27001.

6 Guardar e Eliminar Dados de Movimento

O Utilizador pode bloquear ou eliminar todos os seus dados de movimento em qualquer momento. Para o fazer, basta que nos envie um e-mail para piloto.smartlisboa@viaverde.pt com o assunto “Eliminar dados de movimento” a partir do endereço de e-mail com o qual se registou no nosso serviço. Vamos depois eliminar os seus dados do sistema ativo, para que não sejam incluídos em futuras avaliações.

A eliminação dos dados é irreversível, e os dados serão eliminados de todos os suportes de dados, incluindo as memórias de back-up. No entanto, por motivos técnicos, a eliminação das memórias de back-up está sujeita a um tempo de atraso.

Todos os dados guardados na app serão eliminados quando o Utilizador desinstala a app.

Os seus pontos são exibidos num mapa na app. O Utilizador pode também utilizar a app para corrigir as suas etapas analisadas.

7 Direitos Individuais

7.1 Direito de revogação e objeção

Independentemente das disposições acima referidas, o Utilizador tem sempre o direito (de acordo com o Art.º 7.º, n.º 3 e com o Art.º 21.º do RGPD) de se opor à utilização dos seus dados e de revogar o consentimento prestado anteriormente ao tratamento dos seus dados.

No caso de revogação do consentimento ao tratamento dos seus dados ou à utilização de quaisquer dados obtidos, a legalidade dos dados tratados até à data da revogação não pode ser contestada.

7.2 Direito de retificação, bloqueio e limitação

Além disso, o Utilizador pode solicitar-nos a retificação, o bloqueio ou a eliminação dos dados por nós recolhidos (Art.º 16.º, 17.º e 18.º do RGPD). Gostaríamos de salientar explicitamente que pode haver obrigações legais que nos levem a continuar a guardar os dados - nesse caso, esses dados apenas podem ser bloqueados.

7.3 Direito à portabilidade dos dados e reclamação para uma autoridade de controlo

Desde 25 de maio de 2018, o Utilizador tem ainda o direito de portabilidade de dados (Art.º 20.º do RGPD) e o direito de reclamação para a autoridade de controlo competente, nos termos do Art.º 77.º do RGPD.

Commissão Nacional de Proteção de Dados, Morada - Av. Dom Carlos I 134 - 1 º, 1200-651 Lisboa, Portugal

7.4 Pessoa de contacto para o exercício de direitos individuais

Nos termos do Artigo 15.º do RGPD, o Utilizador tem o direito de receber informações sobre quais dos seus dados são guardados (direito à informação). A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a VVS sendo a MotionTag GmbH entidade subcontratante. Para exercer os direitos referidos acima, contacte EPD_VVS@viaverde.pt .

8 Contacto

Via Verde Serviços, S.A.

Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

2785-599 São Domingos de Rana, Portugal